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Lei inclui artes visuais, música, dança e teatro no currículo regular da edução básica brasileira. FOTO: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Agora é lei!

Foi sancionada lei que inclui artes visuais, dança, música e teatro no ensino regular.

Lei inclui artes visuais, música, dança e teatro no currículo regular da edução básica brasileira. FOTO: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Lei inclui artes visuais, música, dança e teatro no currículo regular da edução básica brasileira. FOTO: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

A lei 13.278/2016, publicada no Diário Oficial da União no início de maio, prevê o ensino obrigatório de artes visuais, música, dança e teatro na educação básica. Além disso, a nova lei também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996), determinando um prazo de até cinco anos para que os sistemas de ensino promovam a qualificação de professores na redes escolares.

No geral, essas disciplinas demandam um ensino extremamente prático, carregado de uma experimentação constante e ativa. Segundo o mestrando em Educação e também professor do Conservatório Estadual de Música Padre José Maria Xavier, Luciano de Barros Carneiro, “essa vivência empírica desperta nos alunos habilidades desde a coordenação motora até a cognitiva, desenvolvendo uma capacidade de concentração e percepção que será carregada pelo indivíduo pelo resto da vida,” afirma.

A implementação também promove uma democratização de acesso a um tipo de capital cultural. Segundo Luciano, isso contribui para a formação de um cidadão crítico, pois, ao conhecer manifestações diversificadas, o indivíduo tem autonomia e material suficientes para avaliar o que é bom para si ou não.

A estudante Beatriz Silva Araújo Sales, 14 anos, afirma que “essas matérias, além de despertarem algo diferente dentro de cada um, também tornam a escola um ambiente mais legal, mais agradável”. Para a jovem, o desenvolvimento promovido pelas artes, pela música, pela dança e também pelo teatro é o boom que faltava à educação brasileira para que a população cresça culturalmente.

Para que a implantação dessas disciplinas seja eficaz, são necessários trabalho especializado, professores qualificados e adaptação das diversas instâncias de ensino. “A principal dificuldade diz respeito ao corpo de profissionais da Secretária de Educação que, muitas vezes, não estão habilitados para desempenhar determinadas atividades,” explica a supervisora pedagógica da Superintendência Estadual de Ensino Glaucimara Aparecida Dias Morais.

Além das adversidades relativas à qualificação, Luciano também destaca a problemática dos espaços ocupados pelas artes em relação às outras disciplinas no ensino regular. “Cria-se uma lei, sim, ótimo. Mas é preciso pensar numa mudança de carga horária para que essas disciplinas sejam desenvolvidas corretamente”, salienta.

De acordo com Glaucimara, até a execução da lei, a resolução será avaliada pelas diversas esferas de ensino, sendo analisada e estudada pelos inspetores. Feitas as devidas considerações, será repassada para o corpo administrativo das escolas (diretores, supervisores), responsável pelas adequações necessárias.

TEXTO/VAN: Juliana Paravizo

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