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Câmara Municipal aprova lei de normatização de torres e antenas de telefonia móvel

Vereadores e população discutiram propostas após mobilização de moradores de São João del-Rei, que demonstravam preocupações com a estrutura de torres que estavam sendo montadas em bairros residenciais

 

Foi aprovado, por unanimidade, no último dia 06, em sessão ordinária da Câmara Municipal de São João del-Rei, o projeto 7125/17 que regulamenta a instalação de torres e antenas de telefonia móvel no município. A lei foi desenvolvida para atender uma antiga demanda da cidade que não dispunha critérios definidos para tais instalações, podendo trazer riscos à população residente nas proximidades dessa aparelhagem.

Após audiência pública com os moradores do bairro Colônia do Marçal, a comissão de participação cidadã, conversando com profissionais da área da Engenharia de Telecomunicações, elaborou essa lei, finalizada no ano passado. Com a ajuda da atual administração municipal, o projeto pôde ser colocado em votação, sendo aprovado com emendas dos vereadores Cabo Zanola,  Francisco Eduardo e Lívia Guimarães.

De acordo com o aposentado Danilo Edson Leal, morador do bairro Colônia do Marçal há quase 6 anos, a população conscientizou-se dos perigos que essas torres poderiam trazer aos moradores devido ao local e a falta de estrutura que elas teriam e por meio de um abaixo-assinado recorreram a Polícia Ambiental, Secretaria de Meio Ambiente e a Prefeitura. “Mesmo que quisessem colocar as torres nesse local, com a base no meio do barro e a ponta dela encostando na parede de duas residências já não poderia ser instalada e o próprio dono do lote percebeu que aquilo era ilegal.” contou.

O aposentado disse, ainda, que todos os moradores do bairro foram notificados do que se tratava aquela obra, para que participassem do abaixo-assinado. “Ninguém concordou com o que estava acontecendo. Teve gente que ficou apavorado e falou que ia se mudar, outros até venderam a casa. Inclusive, essas torres desvalorizam o imóvel, então foi um sufoco geral. Depois disso tudo a gente correu atrás.”, explicou.                                                                                                                                                                                                                  De acordo com a vereadora Lívia Guimarães, quando a empresa começou as instalações de torres no bairro Colônia do Marçal, os moradores se mobilizaram contra. “Nas discussões que participei com outros vereadores e moradores, dois riscos tiveram destaque: o risco físico de uma das antenas cair e atingir uma residência e o risco provocado pela radiação das antenas.”

A vereadora esclarece ainda que por esses motivos foram estabelecidos critérios de distância mínima para tais instalações. “Nós alteramos a distância mínima para 15 metros e acrescentamos que o pedido passe pela Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade além da Secretaria de Saúde e Defesa Civil. Essas alterações têm autoria dos moradores.”, afirmou.

O vereador Cabo Zanola  ressaltou que há a necessidade de retomada e aperfeiçoamento desse projeto. “Eu entendo que esse projeto, para o momento, soluciona o problema, mas não em caráter permanente. Há muitas questões, ainda, a serem estudadas, mas precisávamos dar o resultado almejado à população que sofre com o problema das torres.”, salientou.

Zanola lembrou da importância da participação da população para elaboração de projetos e leis no município, pois fortalece a democracia e traz questões importantes a serem discutidas. “Nós, vereadores, temos caráter legislativo e fiscalizatório. O legislativo nós conseguimos fazer, porém, a fiscalização, muitas vezes nós não damos conta sozinhos. Precisamos da ajuda da população para entendermos as demandas da cidade.” Para o vereador esse foi um exemplo da força que a população possui e de como ela pode trazer soluções e melhorias para a cidade.

 

Texto\VAN: Yasmim Nascimento
Foto/CreativeCommons: Marco Gomes

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