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Câmara analisa isenção de IPTU e imposto DAMAE

Os vereadores aprovaram por unanimidade na segunda terça-feira do mês de junho (13), o projeto de lei nº 7063, que autoriza o Poder Executivo a isentar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto, cobrada pelo Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto – DAMAE.  

A isenção é destinada para aqueles cuja composição familiar possua pessoa idosa e/ou pessoa deficiente que sejam contempladas do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. A  medida também abrange os contribuintes beneficiados pelo Programa Federal Bolsa Família.  

A ASAPAC – Associação de Amparo a Pacientes com Câncer– trabalha para que pessoas com câncer sejam incluídas no grupo de beneficiários. Segundo Valdecir Braga, coordenador da associação, a luta para que se efetive a isenção entre os portadores da patologia se estende há anos. “ Há uns três anos, a gente vem aguardando a apreciação do poder público para que estes pacientes sejam beneficiados aqui em São João del-Rei.”

Valdecir ainda comenta que neste ano, o prefeito Nivaldo Andrade sensibilizou-se com a causa e aprovou a aceitação do projeto, que será encaminhado para a câmara municipal. o projeto visa incluir também pessoas que fazem hemodiálise. Braga destaca, ainda, o quanto a medida pode ser benéfica para esses grupos que enfrentam tantos problemas.

A proposta foi elaborada pelo atual Prefeito do município, Nivaldo Andrade em seu mandato de 1993 e é renovada todo ano com a reavaliação dos orçamentos. Os processos para essa renovação vem sendo reavaliados pela Câmara Municipal e teve terça (20), mais um avanço no segundo turno da votação pelo executivo.  

A medida procura abranger os grupos prioritários a fim de garantir o suporte e assistência à população mais carente da cidade. Stefânio Pires, vereador do município, concorda com o retorno do projeto para os público-alvo. “Têm pessoas que não possuem condições. O resultado almejado com o projeto é o de atender a população mais carente em um aspecto social” ele continua que essas pessoas possuem muitos gastos e que essa isenção ajudará significativamente.

De acordo com o secretário de finanças da prefeitura, Paulo Cézar Silva, a projeção é que os valores estipulados para isenção do IPTU no ano de 2017, alcancem cerca de 100 mil reais. “Não sabemos ao certo quantas pessoas serão beneficiadas. No ano passado tivemos uma isenção de 97 mil reais.”, afirma.  

Os contribuintes que se enquadrarem mediante às exigências deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social, sendo de responsabilidade do beneficiário comprovar seu cadastramento e sua regular situação nos programas prioritários: Bolsa Família e LOAS.

Texto: Felipe Souza e Rafaela Pelegrino

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