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Debate sobre Regulação Econômica da Mídia esquenta disputa presidencial

A regulamentação econômica da mídia entrou de vez na pauta da discussão política. No 14º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado em 2 e 3 de maio de 2014, foi incluído nas Diretrizes de Programa de Governo 2015/2018, que, caso a atual Presidente da República, Dilma Roussef, seja reeleita, serão iniciados os debates sobre o assunto. Para alguns grupos, essa discussão é uma forma de violação à liberdade de imprensa.

O debate gira em torno da regulamentação dos art. 220 e 221 da Constituição Federal que estabelece, entre outras coisas, que os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio, e dá apoio a produção de conteúdo regional. Apesar de serem preceitos constitucionais, sem a realização de uma regulamentação que estabeleça quais são os critérios que definem as situações em que isso ocorre, as regras não têm aplicabilidade.

No Brasil, o Sistema Central de Mídia é estruturado a partir das redes nacionais de televisão onde os conglomerados que lideram as cinco maiores redes privadas (Globo, Band, SBT, Record e Rede TV!) controlam, direta e indiretamente, os principais veículos de comunicação no País, segundo o projeto Donos da Mídia.

O PT trouxe novamente o assunto à discussão pública quando oficializou nas diretrizes de governo divulgado no site oficial que “a democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação – impedindo práticas monopolistas”.

O jornalista e comunicólogo Chico Brinati ressalta que, atualmente, a Rede Globo controla cerca de 70% do mercado de TV aberta e afirma não acreditar que a regulamentação econômica causará danos à liberdade de imprensa. “Ao abrir mais ‘vozes’ com outras empresas de comunicação, acredito que teremos menos chances de termos casos de censura”. Afirma Chico.

A dona de casa Lenir Pinheiro acredita não ser prejudicial uma pessoa ser dona de mais de um veículo de comunicação. “Há variedade de ideologias entre tais meios de comunicação. Cabe a quem utiliza desses meios escolher qual ideia seguir”. Já para a advogada e professora Ana Aparecida Basílio, “a Regulamentação abrirá espaço de produção para outras mídias de pequeno porte, quase imperceptíveis à sombra das que detêm o monopólio”.

Essa também é a visão de Brinati. “De acordo com dados do portal Intervozes, 98% de toda produção de TV no país é feita no eixo Rio-São Paulo pelas próprias emissoras de radiodifusão, e não por produtoras independentes. Com a regulação, acredito que o conteúdo regional vai ser fortalecido.”. Diz Chico.

Representante da mídia da região do Campo das Vertentes, o diretor da Rádio Emboabas, Bruno Mazzoni, defende que a regulação é necessária, mas acredita que quem quiser promovê-la vai encontrar problemas. “A mídia pode tentar fazer com que as pessoas não entendam direito do que se trata e se coloquem contra”.  Nesse mesmo sentido, Chico Brinati afirmou: “Quando um projeto não interessa aos controladores da mídia, ele tem o debate esvaziado, alterado. As principais mudanças da regulação vão afetar diretamente esses grupos e, acredito, eles não vão proporcionar um debate transparente junto à sociedade”.

Texto: VAN/Camilla Silva
Foto: Artur Caldas

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