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Distrito de Correia de Almeida e BR-040 continuam em impasse

Audiência de conciliação ilustra caso do pedágio em Barbacena

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Novo capítulo no impasse entre distrito Correia de Almeida de Barbacena e via BR-040. Os representantes legais de ambos os lados compareceram à Justiça Federal de São João del-Rei em audiência na quinta-feira às 14 horas. As partes procuram conciliação referente à construção do posto 11 de pedágio da BR-040, que divide o distrito Correia de Almeida do centro de Barbacena. O distrito procura conseguir algum tipo de isenção enquanto a empresa alega prejuízo.

Contexto histórico

As ações referentes ao pedágio começaram em 2013 na BR-040 que liga Juiz de Fora-Brasília. Desde então, a comunidade vêm procurando meios legais de conseguir isenção da tarifa do pedágio. Alegam que é de tamanho prejuízo para os moradores do distrito ter de pagar ida e volta sendo que pertencem ao município de Barbacena e que utilizam um pequeno trecho da rodovia.

Em 2015, o posto 11 do pedágio passou a funcionar. O CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública de Correia de Almeida) procurou pelos meios possíveis negociações relacionadas à renúncia de pedágio. As conversações chegaram até Brasília onde estudou relacionados à isenção foram inicializados.

Em março de 2016, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Via BR-040 propuseram-se a testar a isenção aos moradores da comunidade. Cada grupo familiar faria o cadastro de um veículo. Foram disponibilizados 800 cadastros pela firma, número inferior ao de veículos registrados. Foi delimitado também que seria liberado apenas ida e volta e limite de 100 passagens diárias. Foram encontrados desvios a essas restrições o que fez com que a empresa retirasse a isenção.

Na audiência de quinta, 25

A defesa do município de Barbacena alega que, além dos impactos socioambientais, a população do desfeito em questão sofre com a falta de recursos financeiros e dependem diretamente da sede para realizar suas atividades econômicas. A medida vislumbrada pela parte é a isenção do pagamento da tarifa por parte da comunidade de Correia de Almeida. Todavia, tal solução é totalmente descartada pela Via 040 que, apesar de aberta ao diálogo, não se mostrou disposta a afetar a receita da empresa diante da atual distração da economia do país.

Para Marcos Barbosa, presidente da UCB (União Comercial de Barbacena), o melhor acordo para a comunidade seria a isenção total mas “devido à impossibilidade da concessionária ceder, eles ficariam satisfeitos com um desconto proporcional ao uso da via ou desconto fixo até 50% do valor do pedágio”. A VAN tentou contactar os representantes da Via 040 e do município que preferiram não se manifestar sobre o caso.

Diante da situação apresentada, a defesa elaborou uma contraproposta na qual acreditava ser possível cobrar uma tarifa inferior à atual e proporcional à quilometragem percorrida pelos moradores do distrito. A população utiliza 22 km da via diariamente, enquanto o pedágio é responsável por 80 km do percurso. Além disso, o município tem um posicionamento muito rígido no que se diz respeito à concessão do benefício para uma parcela exclusiva da população, acredita ser impossível analisar quem deve ou não receber o crédito.

Entretanto, a firma se manter intransigente, alegando a ilegalidade da proposta perante a lei, na medida em que a lógica do pedágio não se baseia por quilômetros percorridos. Ademais, a concessão de possíveis privilégios no caso de Correia de Almeida comprometeria a empresa com os distritos de Cristalina, Paracatu e a cidade de Conselheiro Lafaiete que se encontram na mesma situação do distrito.

Após duas horas de intermediação, a audição de conciliação sobre o caso não teve sucesso, adiando, novamente, uma decisão concreta e definitiva para a situação. A juíza determinou um prazo de cinco dias para as partes apresentarem um posicionamento com relação ao processo, para que, assim, o processo seja encerrado em meados do mês de agosto.

Texto/VAN: Felipe Souza e Victoria Souza

Imagens: Victoria Souza

 

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