Lei Maria Da Penha completa 8 anos

A lei número 11.340, de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa 8 anos em 2014. O dispositivo legal foi criado com o objetivo de possibilitar mecanismos que proíbam a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em São João del-Rei, a Delegacia de Crimes Contra a Mulher se localiza no prédio do Polícia Civil, na Avenida Leite de Castro. Lá, há profissionais especializados neste tipo de crime, como a escrivã Mayra Figueiredo Nery, que esclareceu como a vítima deve proceder:

 – “A vítima pode ir até a Delegacia de Crimes Contra a Mulher ou chamar a Polícia Militar, caso o crime ocorra na hora. Em ocorrências de agressão, a vítima é encaminhada para o Instituto Médico Legal – IML, para exame de corpo de delito. Se der andamento ao processo, a mulher irá fazer uma representação; é um termo que ela assina estando ciente que ela está movendo um processo. Depois disso, as partes envolvidas serão ouvidas. Aqui, tudo que ela disser será registrado, ela irá citar testemunhas, se houver”,
Mayra ainda fala como as vítimas podem buscar apoio:

– “Quando há um prédio específico para a delegacia da mulher, lá já é oferecida toda uma estrutura de apoio. Aqui, como não há essa estrutura nós encaminhamos a vítima ao CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social). Lá tem psicólogo e assistentes sociais”

Gilmar Geraldo Ferreira, psicólogo responsável pelo CREAS, contou que as vítimas que vão à Delegacia da Mulher são encaminhadas para o CREAS, mas muitas não vão por medo de seus agressores. “A grande maioria das vítimas que passam pela Delegacia do Mulher não vem ao CREAS por medo de represálias. Muitas têm medo dos seus agressores.  Porém, recebemos também, demandas espontâneas de mulheres que sofrem algum tipo de agressão e vem aqui procurar ajuda.”, afirma Gilmar.

 O psicólogo ainda afirma que muitas mulheres retiram a queixa por medo ou algum tipo de dependência da vítima com o agressor, seja financeira ou emocional. Segundo o estudo “Violência contra a mulher: por que elas simplesmente não vão embora?”, de pesquisadores da Faculdade Estadual de Ciência Econômicas de Apucarana, “as mulheres sentem-se presas nessa relação de fases, pois logo depois da agressão e das brigas, o companheiro se mostra amoroso, arrependido”. A pesquisa mostra ainda, que as vítimas podem ter dificuldade de abandonar o parceiro devido à dependência psicológica e financeira, a situação se agrava quando há filhos envolvidos. Quando a vítima decide se desvincular de seu agressor é que a situação mostra-se mais crítica, pois o mesmo tende a ficar mais agressivo. É nessa fase que muitas mulheres são assassinadas.

 Pelas experiências vividas na Delegacia da Mulher, Mayra Nery aconselha:

– “Se a mulher foi agredida uma vez, ela não deve esperar uma próxima. Ela deve denunciar e permanecer com o processo. Se o autor teve coragem de fazer isso com ela uma vez, com certeza, ele terá coragem de fazer outras. As vezes, ele leva um susto quando ela procura a polícia e para, mas logo ele volta a agredi-la. Aconteceu uma vez, dê um basta definitivo”,

Texto: VAN/Barbara Barreto e Déborah Vieira
Foto: Divulgação

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