05-06-2014 - São Paulo - O MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro) entrou com ação civil pública pedindo que todos os selecionados para o programa de trabalho voluntário da Fifa para a Copa do Mundo sejam contratados com carteira de trabalho assinada. Foto Rafael Neddermeyer/ Fotos Publicas

Reforma Trabalhista é vista com pessimismo pelos são-joanenses

A proposta da reforma prossegue no senado causando sentimento de incertezas e receio nos trabalhadores.

 

05-06-2014 - São Paulo - O MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro) entrou com ação civil pública pedindo que todos os selecionados para o programa de trabalho voluntário da Fifa para a Copa do Mundo sejam contratados com carteira de trabalho assinada. Foto Rafael Neddermeyer/ Fotos Publicas

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) rejeitou o projeto da Reforma Trabalhista na votação da última terça-feira (20). O resultado foi de dez votos contra o relatório do senador Ricardo Ferraço e nove favoráveis. Mesmo com o resultado, a proposta continua em  tramitação no Senado. Na próxima quarta-feira (28) será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo pesquisas realizadas pelo Datafolha, a maior parte dos brasileiros está pessimista em relação à aprovação da Reforma Trabalhista. Para a maioria dos cidadãos (cerca de 70% dos que tomaram conhecimento sobre o assunto) a proposta acarretará em menos direitos aos trabalhadores e mais benefícios aos empresários.

Esse pessimismo não é diferente entre os são-joanenses. De acordo com a aposentada Maria Rodarte (53), a Reforma Trabalhista geraria a perda dos direitos conquistados até hoje e ressalta que a falência da previdência não é culpa dos trabalhadores. Afirma ainda que, quanto mais se adiar a aposentadoria, maiores serão os danos: “ Não é questão de lazer e descanso. Ele [o trabalhador] para de trabalhar para se manter vivo, ou seja, começam as atividades essenciais para garantir a saúde e melhor qualidade de vida”.

Rodarte salienta que a proposta reflete também nas gerações futuras que não terão incentivos, havendo extensas cargas de trabalho e um longo período de contribuição: “Isso causa descrença para quem está começando. Os direitos dos trabalhadores serão uma utopia para os jovens de hoje, e a aposentadoria apenas uma lenda do passado”.

Para o estudante Jonathan Mazzini (30), uma reforma nas leis trabalhistas é algo necessário, porém, deveria ter consulta da população de modo a não prejudicar o trabalhador: “Essa proposta de reforma vai transformar os trabalhadores em escravos, precarizando as condições de trabalho e as pessoas vão trabalhar mais ganhando menos, aumentando a pobreza”.

O trabalhador autônomo, Rinaldo Teodoro (51), acredita que com a aprovação da reforma, o trabalhador ficará nas mãos dos patrões: “Penso que o trabalhador ficará desprotegido perante à lei, uma vez que os acordos serão feitos entre patrões e empregados”, afirma.

Enviada ao Congresso no ano passado, a reforma trabalhista estabelece pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. Entre outras regras, a reforma trabalhista prevê que:

  • Os acordos coletivos terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras. Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é previsto  na Consolidação das Leis do Trabalhistas (CLT).
  • A jornada parcial poderá ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas (nesse caso, o trabalhador terá direito a 30 dias de férias). Atualmente, ela é de até 25 horas semanais, sem hora extra e com direito a férias de 18 dias
  • As férias poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias (as férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou no fim de semana). Atualmente, as férias podem ser parceladas em até duas vezes. Um dos períodos não pode ser inferior a dez dias corridos.
  • Grávidas e lactantes poderão trabalhar em locais insalubres de graus “mínimo” e “médio”, desde que apresentem atestado médico. Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido. Atualmente, as mulheres nessas condições não podem trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau.
  • A contribuição sindical deixará de ser obrigatória. Caberá ao trabalhador a autorização do pagamento.
  • A proposta regulamenta o chamado home office (trabalho em casa). Atualmente, esse tipo de trabalho não é previsto pela CLT.
  • Se houver acordo coletivo ou convenção coletiva, o tempo de almoço poderá ser reduzido a 30 minutos, que deverão ser descontados da jornada de trabalho (o trabalhador que almoçar em 30 minutos poderá sair do trabalho meia hora mais cedo). Atualmente, a CLT prevê obrigatoriedade do período de 1 hora para almoço.
  • Serão permitidos contratos em que o trabalho é intermitente, ou seja, não é contínuo. O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência. A remuneração será definida por hora trabalhada e o valor não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo. Atualmente, a CLT não prevê esse tipo de contrato.
  • As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício. Atualmente, é permitido a empresas contratar autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade, a Justiça obriga o empregador a indenizar o autônomo como se fosse um celetista.

As comissões têm função de dar um parecer sobre as propostas que estão em discussão, porém, a votação que conta é a do plenário do Senado. A previsão é de que o processo de tramitação seja finalizado ainda no final do mês de junho.

Texto Van: Rafaela Pelegrino, Yasmim Nascimento

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